Guarda dos animais de estimação em caso de separação
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a situação dos animais de estimação no caso de separação litigiosa dos donos, caso eles não consigam chegar a um acordo sobre o destino dos animais. O PL, do deputado Márcio França (PSB-SP), prevê a definição da guarda pelo juiz em caso de falta de acordo.
Se for aprovado, alguns critérios deverão ser analisados na hora da decisão. Estão previstas a guarda compartilhada e a guarda unilateral.
O deputado Márcio França justifica a discussão pelo fato dos casais tratarem os animais quase como filhos. “Na nossa lei o animal é considerado um objeto, o que inviabiliza um acordo sobre visitas na disputa judicial”.
A proposta tramita em caráter conclusivo o que dispensa a votação do Plenário e depende somente da aprovação das comissões, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Constituição e Justiça e Cidadania que irão analisá-la.
Por Cintia Santoro
