Lei pode Regulamentar Guarda de Animais de Estimação – Projeto de Lei 7.196



  

Os casais que se separam podem ter um novo aliado na luta de quem fica com a guarda dos animais de estimação. Se o Projeto de Lei nº 7.196 de abril de 2010 do deputado federal Márcio França do PSB de São Paulo for aceito pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça da Cidadania, o dono que apresentar maior afinidade com o bichano leva o direito à sua guarda legal.





Para evitar injustiças entre as partes, um perito veterinário teria a função de decidir para que lado tenderia a afinidade do animal. Assim como no caso dos filhos, quem for pleitear a guarda do animal de estimação deverá provar amor e também condições financeiras e emocionais para se ocupar do bichinho. Mesmo com a afirmativa do perito, se o escolhido não tiver as condições psico-econômicas adequadas, o juiz pode mudar a guarda de mãos.

Por Monica Dinah



Quer deixar um comentário?

Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *